12/31/2014

DENÚNCIA: CARTA DOS JORNALISTAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO AMEAÇADOS NA COLÔMBIA



Não vamos nos calar

No último dia 4 de dezembro, às 9h47 foi enviado aos e-mails de diferentes coletivos e meios de comunicação alternativa e popular da Colômbia um panfleto de ameaças assinado pelo Bloco Capital do grupo paramilitar Águilas Negras.

No documento se declara como objetivo militar a 12 destas organizações, assim como a 14 jornalistas que são mencionados nominalmente, assegurando que são “terroristas guiados pela farc-eleno política” e se adverte que “cessem suas atividades [...] em povoados e cidades com a fachada da comunicação alternativa e popular”, indicando que “sua propaganda será calada a chumbo” e dando um prazo até o dia 1º de janeiro para abandonar as cidades em que desenvolvem seus trabalhos jornalísticos.

Nós, coletivos e jornalistas ameaçados, assinalamos que este panfleto faz parte de uma campanha de perseguição contra a imprensa independente, da qual também fazem parte outras ameaças similares, como a que circulou no dia 1º de dezembro contra o Canal Capital, a rede Telesur e a agência Repórteres Sem Fronteiras, e outra recebida um dia depois pelo senhor Nelson Armesto Chávez, diretor do jornal comunitário Patio Bonito al Día, que está levando este comunicador a pensar em fechar seu meio, segundo o mesmo manifestou.

Consideramos que todas as intimidações que buscam silenciar o trabalho dos jornalistas independentes na defesa dos direitos humanos e seu trabalho com as comunidades em todo o país e que este fato não representa outra coisa que a continuação da política estatal de perseguição política contra quem expressa opinião fora do aceitável para os grandes poderes que dirigem o destino da Colômbia, que acusam as organizações sociais de aliadas do “terrorismo” ou de ser “inimigas do progresso” ou da Força Pública pelo simples fatos de defender seus direitos.

Nesse contexto, o paramilitarismo é apenas um instrumento mais desta política de repressão, uma ferramenta de terror que, articulada com os agentes estatais, deixa em sua passagem milhões de vítimas sem que o estado tenha respostas efetivas para garantir os direitos humanos no território nacional ou manifeste intenção de proteger a liberdade de expressão do grande número de jornalistas ameaçados e perseguidos.

Por isso, declaramos que nem esta nem nenhuma ameaça impedirá que cumpramos nosso dever pela verdade informativa e defesa dos direitos humanos, e que as ameaças, ao invés de nos amedrontar e isolar, nos unem em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito do povo colombiano a se comunicar livremente, com qualidade informativa e sem nenhum tipo de censura ou autocensura.

Dado que o Estado colombiano tem como dever constitucional garantir a existência de uma imprensa independente, livre, veraz e comprometida com informar sobre a realidade do país, exigimos:

1- À Fiscalía General de la Nación, investigar todos os fatos, encontrar os autores materiais e intelectuais destas ameaças e colocá-los à ordens da justiça.

2- À Procuraduría General de la Nación, investigar sobre a possível participação de agentes estatais e membros da Força Pública nestas ameaças para que, se identificado este caso, sejam processados disciplinarmente e sancionadas segundo a lei.

3- Ao Governo Nacional, tomar medidas urgentes para preservar a vida e a integridade dos jornalistas ameaçados e de suas famílias, assim como dar as garantias necessárias para o exercício das liberdades de expressão e de imprensa dos comunicadores e meios independentes, de acordo com o que está consagrado no Artigo 20 da Constituição Política da Colômbia e no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4 -Âs organizações de jornalistas e defensoras da liberdade de expressão, Federación Colombiana de Periodistas (Fecolper), Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP) e Repórteres Sem Fronteiras (RSF), acompanhar esta denúncia e incidir nas instâncias respectivas do Estado colombiano para proteger a vida, integridade e direitos dos jornalistas e meios ameaçados.

5- Às organizações defensoras de direitos humanos e organizações sociais da Colômbia e do mundo a se solidarizar com os jornalistas e meios ameaçados, exigindo ao Estado colombiano o cumprimento de seu dever constitucional de protegê-los e oferecer condições adequadas para o cumprimento de seus trabalhos comunicativos.

Assinam:

Coletivos e meios ameaçados:
Casa de la Comunicación de Techotiva.
Colectivo Brecha.
Colombia Informa.
Contagio Radio.
Dejando Huella Haciendo Memoria.
El Macarenazoo.
El Rebelde.
El Salmón Urbano.
El Turbión.
Kino Rama.
Reporte Colombia.
Trochando sin Fronteras.

Jornalistas ameaçados:
Andrés Gómez.
Camila Ramírez.
Carlos Castaño.
Ernesto Che Mercado Jones.
Leandro Murillo.
Luis Alberto Castaño.
Milena Galvis.
Nelson Lombana Silva.
Omar Vera.
Oscar Castaño.
Ricardo Murcia.
Silvia Oviedo.


Tradução: Comitê Organizador Brasileiro do II Fórum pela Paz na Colômbia

12/16/2014

Declaração Política do 1° Encontro Nacional da Frente Ampla pela Paz (Bogotá, 14 e 15 de novembro de 2014)


É com imensa alegria que compartilhamos com os colombianos e as colombianas o sucesso total da realização do primeiro encontro nacional da Frente Ampla pela Paz, a Democracia e a Justiça Social, em meio a um espírito unitário e plural, no qual organizações políticas, sociais, ambientais, culturais, étnicas, nacionais e locais apresentaram seus acúmulos de mobilização, organização e exercícios de governo em função de encontrarmos formas para materializar o anseio de paz e de construção de uma alternativa de mudança.
Em nosso encontro, tivemos a alegria de contar com a participação de delegados do Uruguai, Equador, Bolívia e Brasil, assim como do Fórum de São Paulo, que dividiram conosco sua experiência unitária que lhes permitiram chegar ao governo e promover mudanças significativas em seus países. Certamente, sua importante trajetória e o apoio latino-americano nos brindarão com significativas contribuições no unitário caminho que hoje retomamos com renovada energia e, também, àqueles que nos convocam.
Nós, colombianos e colombianas, assistimos a um momento excepcional que pode abrir o caminho para transformações históricas. O processo de paz entre as FARC-EP e o governo nacional de Havana, Cuba, deve ampliar-se ao diálogo com o ELN e demais insurgências.
A paz que o povo reclama requer mudanças e reformas sociais para romper com a injustiça e a insultante desigualdade; uma abertura democrática que reconheça novos direitos e assegure os existentes. Pelo contrário, a atitude do governo é incoerente frente ao processo de diálogo e os pré-acordos em Havana: agenda legislativa, lei de baldios, desconhecimento de consultas prévias e titulação coletiva, além da ampliação da jurisdição militar vão contra a via de um acordo de paz e desconhecem o acordado com as organizações sociais e populares. Igual preocupação nos inspiram aqueles inimigos da paz, tanto de dentro quanto de fora do governo, se encontram na ofensiva para boicotar o processo.

Para que uma Frente Ampla pela Paz?
Nós que constituímos a Frente Ampla pela Paz, pela Democracia e pela Justiça Social acreditamos que a paz democrática será possível mediante a mais ampla confluência de todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda, uma forte torrente que conquiste as maiorias de nosso país. Neste sentido, será nosso papel: contribuir com a articulação das diversas iniciativas que, em prol da paz, se desenvolvem hoje em nosso território; respaldar os diálogos de paz e aprofundá-los. Encontramo-nos aqui para construir conjuntamente uma alternativa política que nos permita ser governo e empreender as urgentes mudanças demandadas por nosso país.

Incentivaremos de maneira conjunta:
• Apoio à solução política, aos processos de diálogo em curso, aos que faltam ser instalado e à construção de uma paz cimentada na justiça social e nas visões plurais de muitos e muitas.
• A necessidade urgente de um cessar bilateral do fogo e o chamado a todos os atores para evitar a afetação da população.
• O desenvolvimento de uma verdadeira reforma política, que democratize o sistema político colombiano e que dê reais garantias de participação aos movimentos políticos e sociais alternativos nas diferentes instâncias de decisão dos assuntos centrais de nosso país.
• A defesa e construção de nosso território, natureza e bens comuns; promovendo as diversas concepções que existem no movimento social e político, buscando sua articulação.
• A defesa da soberania de nossa nação para definir sobre nossos aspectos econômicos, políticos, culturais, ambientais e militares.
• Juntar as diversas lutas como passo indispensável para construir um bloco contundente, político, social e cultural que seja opção de poder.
• Trabalhar para que a construção da Frente Ampla permita a construção de pontes, onde todos os setores partícipes enfrentem unitariamente as eleições de 2015.
• A possibilidade de um processo de assembleia nacional constituinte está no horizonte de reflexão da sociedade colombiana em seu conjunto. Estamos construindo uma rota própria desde o movimento popular para chegar a este momento. O caminho para a paz, requer, no entanto, um decidido e vitorioso movimento social pela paz, o qual convocamos a todos os setores políticos e sociais do país.
• Trabalhar conjuntamente para que o ano de 2015 seja o ano da mobilização social e política pela paz, começando em dezembro de 2014, com a Grande Reunião de Convergência pela Paz, o Congresso Constituinte pela Paz em 09 de abril de 2015, a construção das frentes amplas departamentais em todo o país com vistas à realização do Segundo Encontro Nacional da Frente Ampla no mês de maio, assim como as demais, a serem desenvolvidas pelos setores sociais nas regiões.

E a frente como?
Concordamos em aprender com nossas experiências passadas, tanto com nossos acertos quanto erros; e em construir sobre a base da unidade na diversidade, fazendo desta nossa máxima potência e não a maior debilidade, e superar esquemas que nos conduziram ao imobilismo, ao desencontro e à fragmentação.
Da mesma maneira, concordamos que esta experiência unitária deve ter como centro as bases, promovendo o encontro local, regional para, desta forma, construir uma verdadeira perspectiva nacional.
Esta Frente Ampla deverá continuar sendo construída pela mão da mobilização social e popular, a partir de práticas inclusivas, do reconhecimento da diversidade e das distintas maneiras de fazer, com trabalho permanente, ética e mudança das práticas de fazer a política.
Somos um somatório de ações, vontades, convicções e disposição. Um espaço aberto e convocatório, produto de nossas deliberações e coincidências como processos regionais, indígenas, agrários, afro-colombianos, sindicais, de diversidade sexual, de novas cidadanias, estudantis, docentes, urbanos, da cultura, das organizações locais; assim como das dinâmicas nacionais participantes da convocatória deste primeiro encontro.
Fazemos um chamado para o diálogo ao país e convidamos a continuar construindo a Frente Ampla pela Paz, juntamente a todos os atores da sociedade, para dar a conhecer as propostas que sustentam a necessidade da unidade na luta por uma paz justa, democrática e inclusiva, que abra o caminho para a construção da justiça social e entregue ao povo o protagonismo indispensável para moldar a nova Colômbia.
Saímos com a certeza de que nossa potente unidade na diversidade nos permitirá alcançar os sonhos da paz e da reconciliação de nosso país, assim como o exercício que nos permita construir uma Colômbia soberana digna e realmente democrática.

Bogotá, 15 de novembro de 2014

12/15/2014

NOTA DE APOIO À CONTINUIDADE DOS DIÁLOGOS DE PAZ ENTRE AS FARC-EP E O ESTADO DA COLÔMBIA



Nós, forças sociais e políticas democratas e populares do Brasil, expressamos nossa imensa satisfação com a retomada dos diálogos de paz entre as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo) e o Estado da Colômbia.
Entendendo a importância desse processo para toda a América Latina, mas principalmente para o sofrido e valente povo da Colômbia, estamos confiantes em que esse processo, assim como a abertura dos processos com as insurgências ELN (Exército de Libertação Nacional) e EPL (Exército Popular de Libertação), continue até um desfecho que implique nas reformas necessárias para fundar uma paz estável e duradoura com justiça social, democracia e soberania.
Exortamos às FARC-EP e ao Estado da Colômbia a assumir um cessar fogo bilateral, o qual foi proposto desde o inicio dos diálogos pelo conjunto dos movimentos sociais e populares da Colômbia, assim como pelas próprias FARC-EP (que já em três ocasiões realizou gestos unilaterais nesse sentido); também fazemos um chamado à construção de mecanismos que possibilitem garantir a continuidade do processo de paz em momentos de crise e intensificação do conflito, caso não se efetive um cessar fogo bilateral; e, finalmente, achamos importante que os canais para uma maior e efetiva participação do povo da Colômbia sejam abertos o mais breve possível.
Expressamos assim, mais uma vez, toda a nossa solidariedade com o processo de paz na Colômbia e com as lutas do povo, e para continuar contribuindo nos comprometemos com a construção do II Fórum pela paz na Colômbia em 2015 no Uruguai.

Brasil, 10 de dezembro de 2014.

Organizações assinantes:
BRIGADAS POPULARES
CALLES
CASA DA AMÉRICA LATINA
CEBRAPAZ
COLETIVO FEMINISTA ANA MONTENEGRO
COLETIVO MINERVINO OLIVEIRA
CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA
CRM
CTB
FSM
MARCHA PATRIÓTICA CAPITULO BRASIL
MPA
MST
MTST
OAB – RJ Comissão de Direitos humanos
OCAC
PCB
PCdoB
PCR
UJC

UNEGRO

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NOTA DE APOYO A LA CONTINUIDAD DE LOS DIÁLOGOS DE PAZ ENTRE LAS FARC-EP Y EL ESTADO DE COLOMBIA

Nosotros, fuerzas sociales y políticas, democráticas y populares, de Brasil, expresamos nuestra inmensa satisfacción con el reinicio de los diálogos de paz entre las FARC-EP (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pueblo) y el Estado de Colombia.
Entendiendo la importancia de ese proceso para toda América Latina, pero principalmente para el sufrido y valiente pueblo de Colombia, confiamos en que ese proceso, así como la apertura de los procesos con las insurgencias ELN (Ejército de Liberación Nacional) y EPL (Ejército Popular de Liberación), continúe hasta un final que implique en las reformas necesarias para fundar una paz estable y duradera con justicia social, democracia e soberanía.
Exhortamos a las FARC-EP y al Estado de Colombia a asumir un cese al fuego bilateral, el cual fue propuesto desde el inicio de los diálogos por el conjunto de los movimientos sociales y populares de Colombia, así como por las propias FARC-EP (que ya en tres ocasiones realizó gestos unilaterales en ese sentido); también hacemos un llamado a la construcción de mecanismos que posibiliten garantizar la continuidad del proceso de paz en momentos de crisis e intensificación del conflicto, en caso que no se haga efectivo un cese al fuego bilateral; y, finalmente, consideramos importante que los canales para una mayor y efectiva participación del pueblo de Colombia sean abiertos a la mayor brevedad posible.
Expresamos así, una vez más, toda nuestra solidaridad con el proceso de paz en Colombia y con las luchas del pueblo, y para continuar contribuyendo nos comprometemos con la construcción del II Foro por la paz en Colombia en 2015 en Uruguay.

Brasil, 10 de diciembre de 2014.

Organizaciones firmantes:
BRIGADAS POPULARES
CALLES
CASA DA AMÉRICA LATINA
CEBRAPAZ
COLETIVO FEMINISTA ANA MONTENEGRO
COLETIVO MINERVINO OLIVEIRA
CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA
CRM
CTB
FSM
MARCHA PATRIÓTICA CAPITULO BRASIL
MPA
MST
MTST
OAB – RJ Comissão de Direitos humanos
OCAC
PCB
PCdoB
PCR
UJC

UNEGRO